Publicado em 27/01/2022 às 14h51.

Por nepotismo, MP recomenda anulação de nomeação de servidor

Gestão municipal tem prazo de 20 dias para cumprir a medida

Redação

O Ministério Público estadual denunciou um caso de nepotismo na Prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste baiano, e recomendou que a gestão municipal anule a nomeação do servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis (PCdoB), no prazo de 20 dias.

Além disso, o município deve anular a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.

A autora da recomendação é a promotora de Justiça, Amanda Buarque Bernardo, que considera que “o nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”.