Prefeita de Cansanção nomeia filha como chefe de gabinete

    Gestão municipal afirma que filha de Vilma Gomes foi escolhida devido à formação e experiência profissional

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    Redação
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    Prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), nomeia filha, Pollyanna Gomes, como chefe de Gabinete (Foto: reprodução/redes sociais @vilmarosagomes38)

    A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), nomeou a própria filha, Pollyanna Gomes, para o cargo de chefe de gabinete na prefeitura municipal. Informação foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (16).

    Nomeação da filha de Vilma Gomes foi publicada no Diário Oficial do Município (Foto: reprodução/bahia.ba)

    Medida pode ser caracterizada como nepotismo na legislação brasileira

    A nomeação pode vir a ser considerada nepotismo, com base na  Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal),  na Portaria MJSP (Ministério de Justiça e Segurança Pública) nº 430, de 15 de abril de 2019 e no Decreto nº 7.203/2010.

    Com base em informações do MJSP, o nepotismo é caracterizado pela nomeação, contratação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em qualquer um dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    São considerados parentes pai e mãe; filhos; sogros; genros e noras; padrastos e madrastas; enteados e enteadas; avós; netos; irmãos e cunhados; tios e sobrinhos. Os vínculos familiares se estendem aos parentes do cônjuge.

    Prefeitura de Cansanção afirma que Pollyanna Gomes foi escolhida pela experiência profissional

    Em nota enviada ao portal g1 Bahia, a Prefeitura Municipal de Cansanção informou que a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes se deve à formação acadêmica e experiência profissional. Segundo a prefeitura, a filha da prefeita é formada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e mais de 20 anos de atuação no setor empresarial, com experiência em gestão.

    Tendo isso em vista, a Prefeitura defende que o nome de Pollyanna Gomes é apto a assumir o cargo de Chefe de Gabinete.

    “O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estratégico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articulação institucional, no diálogo com lideranças políticas, no relacionamento com os demais órgãos e Poderes e no acompanhamento das ações governamentais. São atribuições que exigem liderança, capacidade de comunicação, organização e uma relação de confiança com a Chefe do Poder Executivo”, diz o texto.

    Sobre o aspecto jurídico, a Prefeitura de Cansanção informou que o STF reconhece particularidades nas nomeações de cargos eminentemente políticos e distingue-os das funções administrativas. “A aplicação desse entendimento exige a consideração das atribuições legais do cargo e das circunstâncias concretas da nomeação, sempre à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública“. 

    Vilma Gomes e o vice-prefeito foram cassados em 2025

    A prefeita Vilma Gomes e o vice-prefeito Rodrigo Pereira de Oliveira (PT) foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

    Segundo a investigação, a gestão municipal contratou 2.518 servidores temporários entre os meses de junho e agosto de 2024 – período em que isso é proibido por lei. Dentre esses, 600 teriam sido contratados em excesso. O MPE (Ministério Público Eleitoral) confirmou a irregularidade e apontou que ao menos 15 servidores foram admitidos e exonerados no intervalo ilegal.

    Os políticos entraram com recurso contra a sentença e o processo foi enviado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em 28 de abril de 2025.

    Anteriormente, Vilma Gomes foi secretária de Saúde na gestão do marido, Ranulfo da Silva Gomes (PSD), condenado por um esquema milionário de fraudes. À época sentença não atingiu a atual prefeita, mas abarcou a ex-secretária municipal de Educação, Valdirene Rosa de Oliveira (irmã de Ranulfo), e o ex-pregoeiro José Marcos Santana de Souza.