Prefeita é multada por excesso de comissionados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$1 mil a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em razão do excesso de servidores comissionados e temporários no quadro da prefeitura.

Segundo a Corte, no mês de outubro de 2017, a prefeitura tinha 4.882 servidores comissionados e temporários e apenas 2.267 efetivos, num universo de 7.149 servidores municipais.

Moema se defendeu comparando os valores pagos aos servidores efetivos, temporários e comissionados no período em questão – R$4.362,34, R$3.317,18 e R$1.902,27, respectivamente – e afirmou que “tais dados só demonstram que foi acertada a decisão de não realizar, pelo menos por hora, novos concursos públicos”.

Além da multa, o juiz Paolo Marconi determinou que a ocorrência seja juntada à prestação de contas para uma análise mais ampla de seus aspectos e consequências – podendo gerar novas punições, caso a irregularidade tenha persistido na administração de Lauro de Freitas.

Ainda cabe recurso da decisão.