Prefeita e vice são multados por demitirem funcionários

Apesar de multar os dois, o magistrado não determinou a reintegração dos servidores

Alexandre Galvão

A prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PR), foi multada em R$ 53 mil pelo juiz eleitoral Lucas de Andrade Cerqueira de Monteiro. Segundo a sentença, a gestora demitiu 104 servidores temporários da prefeitura em período proibido pela legislação.

Além dela, o magistrado aplicou multa de R$ 15,9 mil ao vice-prefeito da cidade, Roque do Trator (PP). Segundo o juiz Monteiro, a denúncia protocolizada contra os gestores não dá margem para cassação do mandato, mas expõe o descumprimento.

Apesar de multar os dois, o magistrado não determinou a reintegração dos servidores, uma vez que “que já se encerrou o período eleitoral e a Administração municipal, desde janeiro de 2017, poderia de modo legítimo promover a dispensa destes agentes públicos”.