Prefeito de Entre Rios de devolver R$ 804 mil aos cofres públicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (Solidariedade), deve devolver R$ 804.691,00 aos cofres públicos após não serem encontradas provas da aplicação de repasses federais para a finalidade correta. Valor deve ser pago com juros e correção monetária.

Além da devolução, o gestor foi multado em R$ 46.000,00. O Tribunal autorizou que o valor seja pago em até 36 parcelas, também acrescidas de juros de mora e atualização monetária.

O Banco do Brasil ainda foi determinado a recolher, em até 15 dias, todo o saldo que está na conta para onde foram transferidos os mais de R$ 800 mil que originaram o processo, incluídos rendimentos financeiros. O valor será abatido da dívida do prefeito.

Decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCU na terça-feira (22), com relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

Dinheiro deveria ser aplicado em ações de Defesa Civil

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional solicitou uma tomada de contas especial – procedimento usado para apurar se o dinheiro público foi bem empregado e calcular possíveis irregularidades – após não ter observado uma boa aplicação dos recursos federais por parte do prefeito Manoelito Argolo Júnior.

O dinheiro em questão deveria ser usado em ações de resposta às fortes chuvas que atingiram o município do litoral norte baiano no primeiro semestre de 2023.

O bahia.ba entrou em contato com a Prefeitura de Entre Rios, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação tanto da prefeitura quanto do prefeito.

Sobre Manoelito Argolo Júnior

Quatro vezes prefeito de Entre Rios, Manoelito foi reeleito no primeiro turno com 54,35% dos votos válidos, 12.215 mil votos, nas eleições de 2024 pela coligação Juntos Mudaremos (PP/MDB/SOLIDARIEDADE).