Publicado em 11/08/2020 às 16h20.

Prefeito deve pagar R$ 3 mil por irregularidade em contratação de pessoal

Após denúncia de vereadora, TCM identificou irregularidades no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação

Redação
Foto: Izis Moacyr/bahia.ba
Foto: Izis Moacyr/bahia.ba

 

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, devido a irregularidades no quadro de pessoal na Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro nos anos de 2017 e 2018. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11).

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, identificou contratações temporárias irregulares feitas pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista. O diretor Felipe Oliveira Bittencourt também foi punido, com multa no valor de R$ 2 mil.

O conselheiro apontou que, dos 20 servidores em atuação na clínica, 15 vieram da fundação e 05, da administração direta. No entanto, os gestores não comprovaram que essas contratações respeitaram as exigências impostas constitucionalmente, como autorização em lei municipal para esse expediente; demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público; e observância do princípio da impessoalidade mediante processo seletivo simplificado.

De acordo com o relatório do conselheiro Paolo Marconi, a regra do concurso público, estabelecida no art. 37, II, da Constituição Federal se aplica não apenas à administração pública direta, como também às entidades da administração pública indireta. Ainda cabe recurso da decisão.

A denúncia das irregularidades foi feita pela vereadora Márcia Viviane de Araújo Sampaio.

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