Prefeito do sul da Bahia é proibido de alterar cores de prédios públicos

O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União Brasil), foi determinado pela 2ª Câmara do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia a não pintar ou requalificar os bens públicos com a cor azul, em desacordo com as cores oficiais previstas na Lei Orgânica do município.

A gestão tem no máximo 60 dias para regularizar a situação das pinturas externas dos imóveis públicos em cor não oficial.

A decisão foi tomada após a análise de uma denúncia feita pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva (PL), que apontou supostas irregularidades na utilização predominante da cor azul em praças muros, fachadas de prédios públicos e materiais institucionais da prefeitura, em substituição às cores oficiais, predominantes na bandeira do município – vermelho, amarelo e verde – estabelecidas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a denúncia, a utilização da cor azul estaria associada à identidade visual utilizada na campanha de Valderico e ao partido político ao qual ele é vinculado, o União Brasil, configurando uma possível autopromoção com uso de recursos públicos, uma afronta ao princípio de impessoalidade.

Também foram apontados danos ao erário com a abertura de Pregão Eletrônico nº 25/2025, no montante estimado em R$14 milhões, voltado à confecção de materiais gráficos para a gestão municipal como chaveiros, canetas e bonés personalizados com uso da nova cor.

Ao fundamentar a sua decisão, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, afirmou que, em uma análise preliminar da matéria, há a probabilidade do direito invocado em face dos vícios apontados na utilização de cor não oficial associada ao partido político do prefeito; e perigo de dano no prosseguimento da prática, que, a priori, encontra-se em desacordo com a legislação vigente.

Na semana passada, no dia 6 de maio, os conselheiros da  2ª Câmara do TCM já haviam ratificado uma outra medida cautelar e determinado ao prefeito de Ilhéus que se abstenha de utilizar a identidade visual adotada pela gestão municipal em substituição ao brasão oficial do município. A decisão foi tomada no âmbito da denúncia também apresentada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva.

Uma situação semelhante também foi denunciada em Santo Estêvão. De acordo com Ricardo Oliveira Rabelo de Mato, responsável pela denúncia, desde o início do mandato, em janeiro de 2025, o prefeito Tiago Gomes Dias (União Brasil) também estaria pintando bens públicos com tons de azul e branco. O denunciante alegou, inclusive, que a utilização das cores se estende a a divulgação de campanhas institucionais, eventos oficiais, convites públicos e publicações em redes sociais da Prefeitura Municipal de Santo Estêvão.