Prefeito é acusado de sonegar informações sobre Fundef

O prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, será representado junto ao Ministério Público do Estado (MP-BA) sob a acusação de sonegar informações acerca de recursos de precatórios do Fundef. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por via eletrônica. Cabe recurso.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ainda multou o gestor em R$2 mil. A denúncia foi formulada pela vereadora Marleide Barbosa de Oliveira, que solicitou informações sobre recursos transferidos pela União para a prefeitura após decisão judicial. O Fundef é o fundo da área educacional que antecedeu o Fundeb.

Em seu voto, o relator afirmou que o “Plano de Investimento do Precatório do Fundeb”, apresentado pelo prefeito, não engloba todas as informações requeridas pela denunciante, ficando assim, claro, que ele omitiu documentos públicos e informações que tinha por obrigação fornecer à Câmara Municipal. Aline Rio Branco, procuradora do Ministério Público de Contas, deu parecer favorável à denúncia.