Prefeito é multado em R$ 15 mil por contratação irregular de pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 15 mil o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias. O gestor é acusado de contratação de servidores em 2018 sem concurso público e sem atendimento de requisitos para trabalho por tempo determinado. O TCM informou que o município tem apenas 75,54% do quadro de servidores em regime temporário.

Com relatoria do conselheiro Francisco Netto, o processo foi julgado nesta quinta-feira (23), em sessão realizada por meio eletrônico. Na sessão, a corte definiu ainda que os servidores admitidos irregularmente deverão ser desligados e a prefeitura terá que realizar concurso o mais breve possível.

O gestor, em sua defesa, alegou a a ocorrência de situações de anormalidade justificaria essas contratações. Segundo ele, “atualmente, é significativamente menor o número de contratações temporárias, em relação aos anos anteriores”. Jones Dias ainda atribuiu a programas custeados pela União Federal e/ou Estado da Bahia, “a quase totalidade dos vínculos temporários no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraíbas”.

Para o conselheiro Francisco Netto a justificativa apresentada pelo prefeito não é aceitável, sobretudo em razão do desequilíbrio verificado entre as contratações temporárias e o quantitativo de servidores efetivos da prefeitura.