Publicado em 18/09/2020 às 16h32.

Prefeito José Roberto é punido por atraso no repasse à previdência

O gestor foi multado em R$3 mil e sofreu representação ao MPF

Redação

O prefeito da cidade de Itapitanga, José Roberto dos Santos Tolentino, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por atrasos no repasse à previdência e terá que pagar multa no valor de R$ 3 mil. A decisão, no entanto, cabe recurso.

Em sessão realizada na quinta-feira (17), os conselheiros do TCM julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito pelo pagamento de R$ 88.022,03 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja aprovado a prática de improbidade administrativa.

Ainda segundo o relator, os conselheiros também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$88.022,03. A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.