Publicado em 24/02/2021 às 17h45.

Prefeito Naeliton é multado por irregularidades em ações contra a pandemia

Relator do parecer, o conselheiro Fernando Vita estabeleceu multa ao gestor no valor de R$5 mil

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou nesta quarta-feira (24) o prefeito da cidade de Itapé, Naeliton Rosa Pinto, por irregularidades na aquisição de serviços e de materiais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o período de março a junho de 2020, no valor total de R$108.417,50. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do TCM julgaram procedente o termo de ocorrência contra o gestor. O relator do parecer foi o conselheiro Fernando Vita, que multou o gestor em R$5 mil.

De acordo com o processo, o prefeito deixou de informar as quantidades adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, bem como os valores unitários dos materiais adquiridos por meio de dispensas de licitação. Segundo o TCM, também não foram indicadas as marcas/modelos dos itens nas propostas dos fornecedores e nos respectivos contratos.

O conselheiro Fernando Vita ainda destacou como irregularidade a ausência de divulgação das contratações no sítio oficial da prefeitura e a ausência, injustificada, de estimativa de preço de mercado em diversos processos de dispensas de licitação.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa.