Prefeito negligencia documentação e tem contas rejeitadas pelo TCM
Paulo Silva Vieira deixou de encaminhar para análise processos de dispensa de uma licitação no valor de R$ 1.463.150,00; multa já ultrapassa R$ 33 mil
Chefiada pelo prefeito Paulo Silva Vieira, a Prefeitura de Itarantim teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta quinta-feira (22).
O gestor deixou de encaminhar para análise processos de dispensa de licitação, no montante de R$1.463.150,00, o que impediu o TCM de verificar a legalidade das contratações.
Apesar de notificado, o prefeito não apresentou qualquer justificativa, razão pela qual manteve-se a irregularidade que comprometeu o mérito dessas contas.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.
Como Paulo Vieira também não reduziu a despesa com pessoal – que alcançou 69,15% da receita corrente líquida do município –, ele foi punido com multa de R$23.040,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. Ainda cabe recurso à decisão.
Os conselheiros Raimundo Moreira e Antônio Emanuel de Souza votaram pela aplicação de multa equivalente a 30%, mas foram vencidos pelos demais votos.
A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$152.631,19, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovantes de pagamentos (R$102.081,19), processos de pagamento não encaminhados ao TCM (R$40.550,00) e realização de pagamento sem documentos (R$10.000,00).
O município de Itarantim apresentou uma receita arrecadada de R$35.873.134,47, enquanto as despesas alcançaram R$39.072.828,57, o que revela um déficit orçamentário de R$3.199.694,10. Além disso, o saldo em caixa não foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, indicando a existência de desequilíbrio nas contas públicas. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar no futuro a rejeição das contas, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.
O gasto total com pessoal chegou R$24.603.810,49, que equivale a 69,15% da RCL do município, superando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro relator José Alfredo Dias ressaltou que, apesar desta ser a primeira prestação de contas do mandato, o índice de pessoal se manteve sempre acima do percentual deixado pela gestão anterior, somente havendo uma tímida redução com a aplicação dos critérios da Instrução nº 03/2018.
Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os percentuais de investimento. Ele aplicou 28,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 15,50% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,81% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.
Mais notícias
-
Senhor do Bonfim
19h11 de 06 de maio de 2024
Sesab promove Feira Saúde Mais Perto
Evento acontece sexta-feira (10) e sábado (11)
-
Barreiras
18h10 de 06 de maio de 2024
Sete detentos fogem de presídio em cidade do oeste da Bahia
Fuga aconteceu na tarde desta segunda-feira (06), no Conjunto Penal de Barreiras
-
Itabuna
18h04 de 06 de maio de 2024
Vereador que chamou primeira-dama de ‘cadela’ terá que pagar R$ 10 mil de indenização
Na ocasião, o político comparou não só Andrea, mas também o prefeito Augusto Castro a "cachorros"
-
Itapetinga
12h20 de 06 de maio de 2024
Eduardo Hagge lança pré-candidatura a prefeito de Itapetinga
Pré-candidato reúne oito partidos em seu arco de aliança para concorrer à cadeira do Executivo
-
Camaçari
20h30 de 05 de maio de 2024
Mulher ferida em acidente na BA-099 é socorrida por helicóptero dos bombeiros
Após ser resgatada, vítima foi conduzida para o Hospital Subúrbio, em Salvador
-
Fátima
16h00 de 05 de maio de 2024
Governo do Estado inaugura obras de educação, saúde e segurança em cidade do agreste
Entregas ocorreram neste domingo (5), na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da educação em exercício, Rowenna Brito
-
Lauro de Freitas
17h30 de 03 de maio de 2024
Obras de esgotamento sanitário da Embasa alteram trânsito; confira os trechos
As intervenções começam às 4h da madrugada deste sábado (04) e vão durar, em média, 15 dias
-
São Gonçalo dos Campos
17h23 de 03 de maio de 2024
Suspeitos de estupro que gravaram crime e divulgaram nas redes sociais são presos
O crime ocorreu em dezembro do ano passado e, segundo as investigações, os acusados e um adolescente estupraram uma menina de 15 anos
-
Pé de Serra
09h15 de 03 de maio de 2024
TCM aponta falhas na oferta de alimentação escolar na região Sisaleira
Conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, imputou multa de R$1 mil ao prefeito Edgar Carneiro Miranda (PP)
-
Macaúbas
18h45 de 02 de maio de 2024
Auditoria do TCM aponta o descumprimento de metas da educação em Macaúbas
Uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao ex-prefeito da cidade, Amélio Costa Júnior, em razão das irregularidades