Publicado em 16/07/2019 às 20h00.

Prefeito pede aval da Câmara para obter empréstimo de R$ 15 milhões

Leonardo Dourado (PR) quer que projeto seja apreciado em regime de urgência; oposição diz que gestão já acumula dívidas

Redação
Foto: Reprodução/ TV Chapada
Foto: Reprodução/ TV Chapada

 

O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado (PR), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal. A proposta foi encaminhada no último dia 8. O prefeito pede que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Segundo Dourado, o aporte será destinado para financiar obras de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento, edificações e equipamentos públicos, além da modernização da gestão municipal.

Vereadores da oposição, porém, afirmam que a cifra milionária, se contratada, poderá aumentar exponencialmente a dívida que o Executivo já possui com a instituição financeira. Sem mencionar dados, o grupo diz que o empréstimo também comprometerá ao menos metade da capacidade administrativa de quem assumir a gestão após as eleições de 2020.

Segundo integrantes do bloco, outra preocupação diz respeito ao prazo de amortização da possível dívida, que se estenderia para a próxima administração e feriria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo proíbe expressamente que gestores deixem como legado para seus sucessores (ou mesmo para si, no caso de reeleição) débitos contratados durante seu exercício.

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Executivo pede autorização para contrair crédito de R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal

 

O bahia.ba ligou para o celular de Dourado, mas o aparelho dele estava desligado entre a tarde e a noite desta terça-feira (16).

Na justificativa do projeto, porém, o prefeito afirma que, “com a adesão ao Finisa, haverá incremento do patrimônio municipal, permitindo o seu desenvolvimento econômico e social por meio de investimentos em infraestrutura urbana e de saneamento, além de modernização da gestão municipal”.

Alvo de representação por improbidade

Em maio último, o Tribunal de Contas dos Municípios (TC) pediu ao Ministério Público para apurar se Dourado cometeu improbidade administrativa durante o exercício de 2018.

Segundo a corte, o gestor comprou, sem licitação, um carro para servir ao seu gabinete. Ele foi multado em R$5 mil.

Para a relatoria, não documentação apresentada pelo prefeito não havia qualquer razão que justificasse a aquisição, com dinheiro público, de uma caminhonete destinada ao deslocamento de rotina do prefeito.

“Mesmo porque possivelmente existam outros tipos e modelos de automóveis capazes de desempenhar o mesmo objetivo –transporte de passageiros –a um custo significativamente menor para os cofres públicos municipais”, afirmou o TCM à época . A defesa de Dourado recorre da decisão.

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