Prefeito Robério Oliveira permanece no cargo mesmo após revogação de liminar pelo TRF1

O prefeito da cidade de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), eleito em 2024, permanece no cargo mesmo após a revogação da liminar do Tribunal Regional Federal (TRF1 da 1ª Região) que, no ano passado, suspendeu os efeitos de sua inelegibilidade. A informação é do site Bahia40graus

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) considerou o registro de candidatura de Robério como “Deferido”, e não “Deferido sub-judice”.  Segundo o entendimento de juristas especializados em Direito Eleioral, a revogação posterior da liminar não possui efeito retroativo automático e, portanto, não tem o poder de invalidar um mandato já constituído e em pleno exercício.

Robério foi eleito, diplomado e tomou posse. Os prazos para recursos no âmbito eleitoral já estão vencidos. O prefeito segue à frente da administração municipal de Eunápolis, com respaldo jurídico e constitucional, sob o princípio da segurança jurídica e estabilidade institucional, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.