Prefeito terá que devolver R$ 300 mil por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TMC) votou, em sessão desta quarta-feira (1º), contra o prefeito Carlos Clériston Gomes, conhecido como Gordo de Raimundo (PT) por irregularidades em processos licitatórios no ano de 2013.

O TCM julgou denúncia feita vereadora de Santa Brígida Lúcia Maria Silva. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se apura a eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi imputada multa no valor de R$ 15 mil pela irregularidade praticada e determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do montante de R$304.690,00, referente ao pagamento em montante superior ao contratado.

A equipe técnica constatou que as dispensas de licitação, apesar de justificadas em razão de situação de emergência, não tiveram como fundamento qualquer situação a ser classificada emergencial.

Cabe recurso da decisão.