Prefeitura de Casa Nova tem R$ 10 milhões em recursos bloqueados no FPM

A Prefeitura de Casa Nova teve mais de R$ 10 milhões em recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizado para manutenção de serviços públicos e investimentos municipais, bloqueados, por conta de dívidas deixadas pela gestão anterior, que incluem débitos com a Receita Federal, atrasos em parcelamentos e omissão de declarações.

A principal causa do bloqueio, porém, são as dívidas previdenciárias e multa, no valor de R$ 1.478.570,17 no atraso da entrega do eSocial do período de outubro de 2022 a outubro de 2024.

O prefeito Anisio Viana (PSDB) apontou a falta de uma transição de governo “adequada” como um empecilho para a detecção prévia desse problema, dificultando o planejamento inicial da nova gestão.

“Infelizmente, não houve uma transição de governo adequada, e essa dívida não foi informada. Fomos pegos de surpresa com esse bloqueio, mas nossa equipe jurídica já está recorrendo e tomando todas as medidas necessárias para regularizar a situação o mais rápido possível. Nos deixaram uma herança péssima, mas com trabalho sério e compromisso com o povo, vamos superar esse e outros desafios”, disse ele.