Prefeitura de Feira é alvo de recomendações contra assédio eleitoral

    Recomendação foi enviada após o MPT receber denúncias de que os funcionários seriam coagidos a participar de eventos eleitorais

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    Redação
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    Prefeitura de Feira de Santana (Foto: reprodução/Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

    O MPT (Ministério Público do Trabalho) recomendou à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, na quinta-feira (22), uma série de medidas para prevenir a prática de assédio eleitoral a servidores públicos e a trabalhadores terceirizados. O cumprimento das ações será fiscalizado pelo órgão.

    A recomendação foi enviada a partir de um procedimento instaurado que apura denúncias de coação a servidores públicos e trabalhadores de empresas prestadoras de serviços à gestão municipal a participarem de reuniões e eventos eleitorais de um dos candidatos ao segundo turno das eleições, sob pena de demissão ou outras sanções.

    Segundo o MPT, o documento foi enviado imediatamente após a denúncia chegar. A Prefeitura de Feira de Santana negou os fatos denunciados, mas ainda precisa comprovar o cumprimento da Recomendação.

    O MPT não revelou os entes públicos que estariam envolvidos nas denúncias de assédio eleitoral e nem o candidato que os funcionários seriam coagidos a apoiar. Quanto às posições políticas de membros da Prefeitura de Feira de Santana, o que se sabe é que o prefeito José Ronaldo (União Brasil) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) em julho deste ano.

    Durante o período entre o primeiro turno e o segundo turno deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana também também recebeu recomendações da DPU (Defensoria Pública da União) acerca da disponibilização de transporte gratuito e se comprometeu a fazer mudanças.

    Em 2022, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra o mesmo município diante da constatação de assédio eleitoral, tendo havido condenação sem espaço para recurso.

    Feira de Santana não pode perseguir funcionários e fazer propaganda em espaços oficiais

    No documento da Recomendação 16311.2026, o MPT indica a garantia de que terceirizados, concursados, comissionados, empregados públicos, estagiários, aprendizes e voluntários tenham o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado.

    O documento também recomenda que Feira de Santana não adote condutas que possam induzir trabalhadores a participar de manifestação político-eleitoral e nem persiga ou discrimine quem optar por não participar. Além disso, o MPT solicita que propagandas eleitoras não sejam veiculadas nas dependências físicas ou nos canais digitais institucionais, inclusive por redes sociais, como grupos de WhatsApp, Instagram, TikTok, Threads, e-mail institucional, conforme vedação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    Por fim, o MPT recomendou que o município de Feira de Santana divulgue amplamente, em até 24h, que o assédio eleitoral é uma conduta ilícita, a fim de deixar explicito para todas as pessoas que prestam serviços direta ou indiretamente ao município o caráter livre do voto e do direito a manifestação política.

    MPT irá fiscalizar o cumprimento das recomendações

    O órgão informou que as medidas serão acompanhadas e que o município deve apresentar comprovação da adoção das recomendações em até 48h.

    O MPT ressalta que qualquer cidadão que tenha conhecimento ou tenha sido atingido por condutas irregulares de assédio eleitoral pode apresentar provas ou denúncias ao Órgão Ministerial, presencialmente, no endereço da Procuradoria, ou pelo site do MPT.

    “O MPT reafirma que o uso de ameaças com o intuito de intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato, ou de participar de manifestações políticas de apoio a determinada candidatura, constitui ilícito trabalhista, devendo ser coibido o desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade de orientação política e do voto”, disse o órgão.

    801 recomendações nas Eleições Geral de 2026

    Somente nas Eleições Gerais de 2026, o MPT emitiu 801 recomendações a empregadores que estão sob investigação por suspeita de prática de assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 39 na Bahia. Quase metade desses documentos (17) foi endereçada a empregadores da administração pública, revelando realidade local diferente do cenário nacional, onde quase 80% das denúncias de assédio eleitoral são da iniciativa privada.