Prefeitura de Ilhéus alega débito de R$ 7 milhões em repasses para a saúde

A Prefeitura de Ilhéus publicou, na sexta-feira (24), um texto e uma planilha alegando atraso nos repasses do Governo do Estado da Bahia para a saúde do município. O acumulado devido seria de R$ 6.597.027,85. Em nota, a Sesab (Secretaria da Saúde) negou qualquer débito e apontou inconsistências na planilha divulgada.

Segundo o município do litoral sul, as dívidas começaram em 2024, nos repasses para a Assistência Farmacêutica e para os RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). Os recursos do cofinanciamento das Estratégias de Saúde da Família (ESF/PSF) não estariam sendo repassados desde outubro de 2025, enquanto os recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão em atraso desde setembro do mesmo ano.

A falta de verba estaria afetando também a Rede Alyne, responsável pelo custeio de exames de pré-natal.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus destacou que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite – envolvendo recursos da União, dos estados e dos municípios -, mas, atualmente, o município estaria sustentando o serviço s com recursos federais e próprios.

A gestão de Valderico Júnior (União) alegou que já tentou diálogo com a Secretaria de Saúde do Estado diversas vezes, mas não obteve retorno. O caso também teria sido apresentado à Comissão Intergestores Regionais (CIR), ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia e ao Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Sesab afirma que não há dívida com a Prefeitura de Ilhéus e aponta inconsistências

Em nota enviada ao bahia.ba, a Sesab alegou ser falsa a informação de que a pasta deve quase R$ 7 milhões à saúde de Ilhéus e apontou inconsistências na planilha divulgada pelo município na sexta-feira. “[…]a narrativa apresentada pelo município não encontra respaldo nos registros financeiros do Estado, e os pagamentos realizados ao município podem ser consultados no site www.transparencia.ba.gov.br A informação precisa ser devidamente esclarecida pela própria gestão municipal, especialmente diante de inconsistências evidentes na planilha divulgada ”

Foi chamada a atenção para a duplicidade de lançamentos referentes ao SAMU (192) e alegada a tentativa de atribuir à gestão estadual valores que não correspondem a obrigações financeiras estaduais. A Sesab questionou ainda o uso de uma planilha com fragilidade técnica sendo utilizada para fazer acusações contra o Governo Estadual.

A pasta também apontou que o município de Ilhéus possui pendências financeiras com a Policlínica Regional de Saúde, que somam R$ 1.853.892,70. “Os débitos municipais estão distribuídos da seguinte forma: R$ 208.837,76 referentes a novembro e dezembro de 2023, R$ 1.021.838,66 referentes ao período de setembro a dezembro de 2024, R$ 290.055,76 referentes a abril de 2025 e R$ 333.160,52 referentes a março de 2026. Desde a inauguração da Policlínica, cerca de 20% da população de Ilhéus já foi atendida no equipamento. Mesmo diante dessa inadimplência, os residentes de Ilhéus seguem sendo atendidos regularmente, sem bloqueio de acesso e sem interrupção do cuidado.”

A equipe do Fundo Estadual de Saúde se pôs à disposição da Prefeitura de Ilhéus para prestar os esclarecimentos necessários, confrontar informações, verificar eventuais dúvidas administrativas e orientar o município. O Governo do Estado também reiterou o compromisso com a saúde da população e disse que a relação entre Ilhéus e a Bahia “Trata-se de uma cooperação concreta, permanente e essencial para o funcionamento da rede local, ainda que muitas vezes não reconhecida pela gestão municipal.”