Publicado em 24/05/2022 às 14h40.

Prefeitura tem contas de 2020 rejeitadas pelo TCM

Corte ainda multou o ex-gestor em R$ 6 mil

Redação
foto: reprodução/ site da prefeitura de Monte Santo
foto: reprodução/ site da prefeitura de Monte Santo

 

As contas da Prefeitura de Monte Santo, da responsabilidade do ex-prefeito Edivan Fernandes de Almeida, relativas ao exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Na sessão realizada nesta terça-feira (24), o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 6 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

O principal motivo para a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi a abertura de créditos adicionais sem a indicação dos recursos correspondentes. Foi determinada ainda representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito.

Em 2020, o município de Monte Santo arrecadou R$ 150.248.560,87, enquanto as despesas foram de R$ 129.173.850,56, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 21.074.710,31. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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