Procon finaliza ‘Operação Dia dos Namorados’ com 40 estabelecimentos vistoriados

O Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon), de Lauro de Freitas, finalizou nesta quarta-feira (7), a “Operação Dia dos Namorados”, em Lauro de Freitas. A ação que começou dia 31 de maio, fiscalizou as vendas de vários artigos e produtos voltados para casais. As vistorias foram realizadas nas lojas de sexy shop e langerie, perfumaria, floricultura e artigos de presente, além dos motéis.

De acordo com Natali Santos, Diretora Fiscalização Procon de Lauro de Freitas, “A intenção é proteger o consumidor de práticas abusivas, orientando e verificando os estabelecimentos, conforme indica o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mais de 40 estabelecimentos foram vistoriados e a maioria destes estabelecimentos estavam de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Durante a ação, outras irregularidades foram encontradas. Muitas delas referentes a preços, que não foram colocados de forma ostensiva. “É importante salientar que o direito à informação é um direito básico de todo consumidor, de acordo com o que estabelece o artigo 6º, III, qual seja, todo consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os valores de diferentes produtos e serviços”, explicou.

Ainda segundo Natali, é necessário estar evidente a “a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, além dos riscos que os produtos possam apresentar”. Nesse contexto, “percebe-se que o preço é um aspecto importante da informação dos produtos e serviços”.

Em relação a fiscalização dos motéis, a diretora esclarece que se trata de estabelecimento comercial e que seus clientes são consumidores e por isso precisam ter seus direitos respeitados. “Por isso a relevância da fiscalização nestes locais, para verificar se estão de acordo com o que estabelece a legislação consumerista, como a proteção ao consumidor, eliminando riscos à segurança”, disse.

Os motéis prestam serviços de forma clara e objetiva. As informações sobre o que está sendo oferecido devem ser observadas pelo consumidor. “O cliente deve ser protegido contra as propagandas enganosas, assim como de qualquer dano patrimonial ou moral dentro do motel”, salientou.

Durante a fiscalização também é verificado se os estabelecimentos estão cumprindo as ofertas, política de troca e se a loja possui um exemplar do CDC. Os produtos que estão em vitrine para a venda também são vistoriados em relação à sua validade.

Caso seja identificada alguma irregularidade, os fiscais do Procon podem lavrar um termo de constatação, no qual é dado um prazo razoável, que pode ser sanado de forma rápida. Produtos fora da validade sendo expostos à venda, a resistência do estabelecimento em precificar os produtos, ou se constatado propaganda enganosa, o estabelecimento recebe o auto de infração. Para o Procon, esses casos mostram a nítida ofensa ao direito do consumidor e riscos à saúde, além de levar o consumidor a erro e ficar em situação de total vulnerabilidade.

Vai comprar presente ou curtir o Dia dos Namorados com uma noite especial? Fique atento na validade dos produtos, nas condições de compra ou de oferta, como prazo de entrega, preço com eventuais descontos, a forma de pagamento.

COMPRAS ONLINE

O Procon também alerta para as compras pela internet. Para as transações nessa modalidade, o consumidor tem o direito ao arrependimento da compra em até sete dias, podendo efetuar a troca do produto ou devolver e solicitar o reembolso. É preciso avaliar as lojas virtuais. É recomendado pesquisar através do site “Reclame Aqui”, evitando ser vítima de golpes, ter prejuízos ou frustrações na hora de presentear a pessoa amada.

Em Lauro, o consumidor poderá formalizar denúncia para a equipe de fiscalização no endereço denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br.