Procon fiscaliza transporte gratuito no 2º turno em Barreiras

O Procon de Barreiras e o Procon da Bahia realizaram uma fiscalização educativa junto aos guichês das empresas de transporte rodoviário que operam no município do Oeste Baiano.

Durante a ação, na terça-feira (20), os agentes orientaram os representantes das companhias sobre as diretrizes do transporte gratuito para os eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, no domingo (25).

Regulamentação prevê que empresas operem com 100% da frota

A atual regulamentação prevê a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal a partir das 18h do dia 23 de outubro até as 12h do dia 26 de outubro de 2026 para os eleitores que precisam se deslocar entre municípios para exercer o direito ao voto.

O  Decreto Estadual nº 24.879, de 9 de outubro de 2026 e a Resolução AGERBA nº 21, de 15 de outubro de 2026, estabelecem que as empresas devem operar com 100% da frota habitual.

Para usufruir do benefício, os cidadãos devem apresentar título de eleitor (físico ou pelo e-Título), acompanhado de documento de identificação. Na volta, além dos documentos já citados, o passageiro deverá apresar o comprovante de votação.

Denúncias podem ser feitas junto à AGERBA

Caso haja recusa na emissão da passagem gratuita por parte de alguma concessionária, o consumidor pode fazer a denúncia em um posto da AGERBA mais próximo ou contatar a Ouvidoria da agência pelo telefone 0800 071 0080 ou registrar a irregularidade no Procon Estadual da Bahia por meio do telefone 151.

O passageiro deve informar o nome da empresa, a data e o horário exatos em que foi solicitada a passagem.