Procon notifica supermercados de Alagoinhas por cobrança pela sacola plástica

Prática pode ser considerada abusiva e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor

Redação

O Procon noticiou cerca de 12 supermercados de Alagoinhas por cobrança indevida pelas sacolas plásticas, prática que pode ser considerada abusiva e desrespeitas o Código de Defesa do Consumidor. O órgão iniciou, na terça-feira (14), visitas a estabelecimentos comerciais para notificar, de forma educativa, os responsáveis e indicou os prazos para adequação.

De acordo com o diretor do Procon, Cleber Almeida, embora a legislação não proíba a venda de sacolas, ela estabelece critérios claros que precisam ser seguidos. “Um dos principais pontos é que o consumidor não pode ser obrigado a comprar sacolas para transportar suas compras. Os supermercados ou estabelecimentos comerciais devem oferecer alternativas gratuitas, como caixas de papelão, além de incentivar o uso de sacolas reutilizáveis”, explica Cleber.

Outro problema identificado foi a cobrança acima do preço de custo e a venda de sacolas com a logomarca do próprio estabelecimento, o que é proibido já que o consumidor acaba pagando para divulgar a marca da empresa. Além disso, muitos locais não informavam de forma clara e visível que haverá cobrança, o que fere o direito à informação.

Diante desse cenário, o consumidor deve ficar atento e denunciar qualquer cobrança considerada irregular. Exigir informação clara, recusar a compra de sacolas e buscar os órgãos de defesa são atitudes essenciais para combater abusos e garantir seus direitos.