Relator do TCM entende que houve nepotismo e pune prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta terça-feira (28) parcialmente procedente a denúncia formulada por Raildo dos Santos Silva contra o prefeito do município de Acajutiba, Alexsandro de Menezes Freitas, pela prática de nepotismo, no exercício de 2017.

O gestor teria agraciado parentes seus, da chefe de Gabinete e do vice-prefeito, com cargos municipais. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$4 mil.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de Djalma de Jesus Santos, marido da chefe de Gabinete; de Adelcy Ferreira dos Santos Souza, mulher do vice-prefeito, e Josetácio Emanuel de Vasconcelos Negreiros, tio do prefeito por afinidade, que ocupavam os cargos de gerente de Departamento, secretária-adjunta da Secretaria de Saúde e secretário de Agricultura e do Meio Ambiente, respectivamente.

O prefeito não apresentou nenhum documento que comprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções. O relator determinou a exoneração dos servidores.

Cabe recurso da decisão.