STF nega pedido de liminar a prefeito indiciado por nepotismo

Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR) nomeou para o cargo de secretária de Educação a própria mãe, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (29), o pedido de liminar impetrado pelo prefeito de Morro do Chapéu e manteve a decisão judicial que determinou a exoneração de cinco parentes do gestor municipal que ocupavam cargos comissionados na cidade. A decisão é do ministro Celso de Mello, relator do caso. Já é a terceira derrota que o prefeito sofre na Justiça.

Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR) nomeou para o cargo de secretária de Educação a própria mãe, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima. Outros dois parentes também chefiam pastas no município: a prima Catarina Guimarães Dourado Lima (Governo) e o marido dela, Ricardo José Pinheiro Gomes (Obras, Transportes e Serviços Públicos).

As cunhadas de Catarina também exercem cargos de confiança em Morro do Chapéu: Marília Pinheiro Gomes Barreto é diretora técnica de Atenção Básica e Suzane Pinheiro Gomes Barreto atua como coordenadora do Programa Bolsa Família.

Na sentença, o ministro Celso de Mello destaca que não está de acordo com a lei justificar a nomeação de parentes usando o argumento da qualificação técnica. O ministro cita como exemplo de que um bom médico necessariamente não está garantido que será um bom secretário de saúde.