Publicado em 30/05/2023 às 18h55.

TCE-BA multa ex-prefeito e reprova convênio

O acordo foi feito para execução de serviços visando a pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias urbanas

Redação
Foto: Portal do Sertao

 

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou e aplicou multa a prefeitura Municpal de Terra Nova, a respeito da expedição de recomendações no julgamento do convênio 096/2014, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Terra Nova, em 2015.

Segundo o TCE-BA, o acordo foi feito para execução de serviços visando a pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias urbanas. O tribunal identificou uma irregularidade na prestação de contas da segunda parcela e do descompasso entre a execução física e financeira do ajuste, o que causou a imputação de débito de R$ 29.205,56 aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Hélio Francisco Vinhas.

Hélio Francisco Vinhas era presidente da Câmara Municipal do Município e exerceu interinamente a função de prefeito.

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