Publicado em 08/11/2018 às 20h00.

TCM aprova contas de prefeitura com ressalvas e aplica multa em Moema Gramacho

Prefeita terá que pagar multa no valor de R$ 10 mil, além de ressarcir mais de R$ 212 mil aos cofres públicos com recursos pessoais

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, sob gestão da prefeita Moema Gramacho, relativas ao exercício de 2017.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (8), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou a prefeita em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$212.945,30.

O valor do ressarcimento está composto de R$192.462,42, referente a ausência de comprovação de despesa; R$11.879,55, pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$8.603,33, devido ao pagamento de multa junto ao Detran sem o correspondente reembolso pelo infrator. Além disso, foi aplicada uma outra multa, no valor de R$37.440,00, devido a não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 57,95% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF.

No parecer, o relator advertiu a gestora a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes.

Em razão dessa irregularidade, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela rejeição das contas, mas foi vencido pelos votos dos conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira, que acompanharam o relator.