TCM cobra pronunciamento de prefeito em denúncia de acúmulo de cargos públicos

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) cobrou o pronunciamento do prefeito de Canavieiras, Paulo Carvalho (AVANTE), em uma denúncia de acúmulo de cargos públicos envolvendo o secretário da Saúde de Ilhéus, André Cezário. Situação chegou aos ouvidos do TCM em 2023.

No despacho, publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Instituição, o conselheiro Ronaldo Sant’anna, relator do caso, destaca que a inclusão dos prefeitos de Canavieiras e Arataca, Ferlú Mansur (PSD), no processo ocorreu em 19 de novembro do ano passado, mas até o momento, o TCM não teve retorno do prefeito de Canavieiras.

O Tribunal deu o prazo de 20 dias para que o gestor apresente a sua defesa quanto à denúncia inicial. Caso não o faça, o julgamento pode ser feito sem que ele dê sua versão da situação.

Ex-secretário de saúde de Ilhéus é denunciado por acúmulo de cargos

Em 2023, o vereador Vinícius Alcântara, atualmente no União Brasil, denunciou o ex-prefeito de Ilhéus, Marão (Avante) e o médico André Cezário, ex-secretário de Saúde do município, por acumulo de cargos públicos.

De acordo com ele, o secretário estaria ocupando cargos públicos remunerados na gestão de Canavieiras e na gestão de Arataca ao mesmo tempo em que atuava como secretário da Saúde de Ilhéus, em 2023 – situação vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988.

Apesar de, incialmente, a denúncia ser direcionada ao prefeito de Ilhéus, o TCM achou por bem incluir os gestores das outras cidades do sul da Bahia no processo. À época, o prazo para se manifestar sobre o caso era de 20 dias.

O bahia.ba tentou contato com o prefeito Paulo Carvalho e com o médico André Cezário, mas não teve resposta até o momento de publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.