Publicado em 06/04/2017 às 14h20.

TCM denuncia ex-prefeita ao MP-BA por irregularidades em leilão

Ex-gestora municipal foi multada em R$ 10 mil pela Corte de Contas

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou, nesta quarta-feira (5), a ex-prefeita de Jacobina Valdice Vieira da Silva (PP) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Corte requer apuração de suposta prática de improbidade administrativa na venda de imóveis do Executivo municipal por valor inferior ao avaliado, no exercício de 2012.

O relator do caso, Fernando Vita, multou a ex-gestora municipal em R$10 mil. Segundo o conselheiro, dos 14 lotes do leilão, pelo menos, 10 foram alienados por valor inferior ao lance mínimo, a exemplo de um trator, ano 1998, que foi avaliado em R$150 mil, mas arrematado por R$120 mil.

Vita estranhou também o fato de o leilão ter ocorrido no dia 24 de dezembro de 2012, véspera do Natal. Em sua defesa, a ex-prefeita disse que “era um dia como outro qualquer, com expediente normal no município”. Cabe recurso do entendimento do TCM.