TCM denuncia ex-prefeito Jadson Silva ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (3) a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação de serviços de transporte escolar, no exercício de 2015.

Foram apontadas diversas irregularidades nos processos licitatórios realizados pela prefeitura, bem como na prorrogação de um contrato e celebração de termo aditivo, que totalizaram o expressivo montante de R$3.618.526,50.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou uma multa no valor de R$20 mil.

De acordo com o TCM, o gestor, apesar de ter comparecido ao gabinete do relator e recebido cópia da denúncia, “não apresentou qualquer justificativa para os fatos apontados, conduta pouco condizente para um gestor da coisa pública”.

A ação contra o ex-prefeito aponta ainda para uma violação aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade devido a realização de despesa com transporte escolar no expressivo montante de R$3.618.526,50, tendo em vista que no exercício de 2013 esse desembolso somou R$2.838.342,39, representando uma significativa majoração no percentual de 27,49% entre esses exercícios financeiros, enquanto a inflação do período foi de apenas 12,32%. Cabe recurso da decisão.