TCM entra com representação contra prefeita Cláudia Oliveira

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quarta-feira (10) que a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), seja denunciada ao Ministério Público da Bahia pela prática de improbidade administrativa.

A gestora é investigada por supostas irregularidades no exercício de 2015 de sua gestão. Segundo a corte, Cláudia Oliveira contratou à época, por inexigibilidade de licitação, a empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos”.

O contrato, destinado a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão turística, foi firmado a um custo de R$ 1.240.000,00.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, os serviços solicitados pela administração, contudo, não possuem natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta, ou seja, sem a realização de processo licitatório.

Além disso, diz Vita, não foi devidamente demonstrada a notória especialização da empresa contratada.

Conforme o conselheiro, a prefeita também não apresentou justificativa ou comprovou que os preços contratados estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.

Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil. Ela, contudo, pode recorrer da decisão.