TCM multa Caetano em R$5 mil por irregularidade admnistrativa

Ex-prefeito é acusado de irregularidades na contratação de empresas para produção de eventos culturais na cidade

Redação

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de Camaçari e deputado federal, Luiz Carlos Caetano (PT-BA), por irregularidades na contratação das empresas Jauá Produções e Eventos Itacimirim, ao custo total de R$385.000,00, para prestação de serviços de produção cultural nos exercícios de 2010 e 2011.

A denúncia contra Caetano foi apresentada ao TCM pelo então vereador e hoje prefeito da cidade, Antônio Elinaldo (DEM). Segundo ele, o ex-prefeito cometeu inúmeras irregularidades “resultantes da contratação por inexigibilidade de licitação, nos anos de 2010 a 2013, das empresas Lorena Lima Carvalho – ME (Jauá Produções) e Michel Silva de Jesus – ME (Eventos Itacimirim), para prestação de serviços de produção cultural, mesmo existindo no município outras empresas de natureza similar. Segundo a denúncia, o ex-prefeito Caetano gastou R$5,3 milhões com a contratação dessas empresas.

Ao analisar a denúncia, o conselheiro relator Mário Negromonte disse ter sido constatada “a existência de coisa julgada material dos fatos narrados na inicial”, no que tange a 2013. Em relação ao exercício de 2012, “conforme manifestação do Ministério Público de Contas – ressalta o conselheiro Negromonte – há litispendência parcial, uma vez que a matéria em análise estaria sendo objeto da prestação de contas da prefeitura, relativa ao exercício de 2012, entendendo, portanto, esta relatoria, pela correlação e enfrentamento desta matéria no parecer prévio nº8.922/13”.

Por estas razões, segundo o voto do relator, a análise da denúncia se deu apenas sobre as supostas irregularidades nas contratações de bandas, por inexigibilidade de licitação, somente nos exercícios de 2010 e 2011. Cabe recurso da decisão.