TCM pede explicações sobre pregão para compra de areia em Barrocas

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) notificou o prefeito de Barrocas, Almir de Maciel (PT), e a pregoeira Gabriela de Oliveira Cézar, para esclarecer possíveis irregularidades acerca do Pregão Eletrônico n.º 038/2026.

O pregão, que estava marcado para a quarta-feira (30), foi suspenso de maneira cautelar. Barrocas também está proibida de dar seguimento a qualquer outro procedimento relacionado ao pregão.

A licitação, no valor estimado de R$1.891.760,00, é direcionada à contratação de uma empresa para o fornecimento de areia fina, areia média e cascalho vermelho.

O orçamento da prefeitura era de 4.000m³ de areia fina e 4.000m³ de areia média, a R$139,00/m³ cada, e 12.000m³ de cascalho vermelho, a R$64,98/m³.

Denúncia indica que estava escrito “ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO” no edital e outras irregularidades

De acordo com a denúncia, o edital do pregão tinha um série de irregularidades, principalmente acerca da finalidade do certame – a compra de material – e da forma como seriam mensurados os aspectos necessários para realizar o pagamento – por hora efetivamente trabalhada por equipamento.

Além disso, foi denunciada a disponibilização de aluguel de máquinas pesadas e contratação de serviços dentro de uma licitação que deveria ser apenas para comprar materiais.

Outro ponto apontado foi a ausência de metodologia objetiva que relacione o fornecimento de materiais e a quantidade deles e às horas trabalhadas pelos equipamentos e os serviços de transporte, descarga e carregamento.

Outros pontos levantados pela denúncia foram a necessidade de esclarecimento da expressão “prestação dos serviços e/ou fornecimento dos materiais similar”, a exigência de declaração de conhecimento do local e das condições de realização do serviço – aspecto que poderia impedir a empresa de concorrer – e a incoerência nos recursos orçamentários.

A denúncia também deu conta de erros na edição do texto do edital, apontando a presença da frase “ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO”.

TCM exige explicações

Tendo em vista os pontos denunciados, o TCM pediu que Almir de Maciel e a pregoeira apresentem as justificativas para a medição por hora de equipamento, as exigências de qualificação técnica e o percentual de 50%, o lote único e o prazo de entrega de até 48 horas. Também foi pedida a demonstração da adequação orçamentária e do parecer jurídico, além da realização de auditoria, se necessária.