TCM pune prefeitos de Curaçá, Capim Grosso e Malhada de Pedras

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu fazer representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) contra os prefeitos e Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, de Capim Grosso, Lídia Pinheiro, e de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos. Os três respondem por terem atrasado o pagamento das contribuições ao INSS no exercício de 2019, gerando para as respectivas prefeituras ao pagamento de multas e juros.

Todos os três foram julgados nesta quinta-feira (11), em sessão remota do TCM Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada. Os conselheiros determinaram, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente.Pedro Alves de Oliveira terá que pagar R$ 83.622,51, enquanto Lídia Pinheiro devolverá R$ 4.571,61 e Terezinha Alves dos Saintos, R$ 24.277,05.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária implica no prejuízo – injustificável – ao erário . Por isso, a obrigação de ressarcir o dano causado.