Publicado em 05/12/2018 às 21h20.

TCM rejeita contas de 2017 e multa prefeito

Prefeito Otaviano Joaquim Filho extrapolou nos gastos com pessoa, comprometendo o mérito das contas

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05), rejeitou as contas do prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho, referentes ao exercício de 2017.

O gestor, que cumpre seu segundo mandato, extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi aplicada uma multa de R$5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios. Ainda cabe recurso à decisão.

A despesa total com pessoal correspondeu a 65,62% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.

O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, disse que o prefeito deixou de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima.