Publicado em 18/05/2020 às 17h20.

TCM reprova contas de prefeito e aplica multas que somam R$ 20 mil

Corte considera que houve omissão na prestação de contas de eventuais repasses de recursos públicos para entidades sem fins lucrativos

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu pela reprovação das contas do prefeito de Valente, Marcos de Oliveira Araújo (PSDB). O parecer se refere ao ano de 2018, e considera que houve omissão do prefeito na prestação de contas de eventuais repasses de recursos públicos municipais para entidades civis sem fins lucrativos.

O TCM determinou aplicação de multas de R$ 1,5 mil e R$ 21,6 mil a serem pagas com recursos pessoais do gestor. Araújo também foi condenado a devolver R$ 21.392,31 à conta do Fundeb, podendo realizá-lo em até duas parcelas, iguais e sucessivas.

O prefeito pediu reconsideração do julgamento em março deste ano. O processo está na pauta de julgamentos e já foi retirado três vezes.

O parecer do TCM deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Valente para apreciação em plenário. O presidente da Casa, Cezar Rios (Solidariedade), afirmou que a matéria será colocada em pauta assim que chegado o documento do tribunal.