TJ-BA derruba liminar que afastava presidente da Câmara de Vereadores

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraão (foto) da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus, além do afastamento da Mesa Diretora eleita em dezembro de 2022. A informação é do site Ipolítica.

Segundo o presidente do TJ-BA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, disse o desembargador.

Baseado na decisão, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus.

Trata-se da segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.