TJ-BA suspende ação de improbidade contra ex-secretária

A desembargadora Telma Britto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que havia recebido nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari (Sedur), Juliana Paes, e servidores da pasta, por improbidade administrativa.

Na decisão, a magistrada afirmou que não havia fatos incontroversos ou provas concretas que justificassem o recebimento da ação, “considerando, ainda, as reiteradas decisões que reconheceram a ausência de suporte probatório mínimo”, em referência a manifestações judiciais anteriores.

Em fevereiro deste ano, o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, afirmou que “não se pode admitir ação penal tão precária e sem lastro probatório mínimo”.

Em julho, a 1ª Câmara Criminal da Corte confirmou integralmente a decisão do magistrado e determinou o arquivamento do caso.

“Tudo não passou de uma verdadeira armação, montada por pessoas que queriam de qualquer jeito me afastar do governo, incomodadas com a postura técnica e legalista que foi implantada na secretaria. Não conseguirão. A justiça vem prevalecendo”, declarou Juliana.