Publicado em 30/06/2020 às 14h18.

Tribunal de Contas dos Municípios suspende pagamento para o Forró Esperança

MP de Contas classificou evento como 'condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público'

Redação

Vista aérea do município de Paulo Afonso (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas dos Municípios confirmou, em sessão remota nesta terça-feira (30), a determinação para a suspensão de empenhos e pagamentos ao evento Forró Esperança, por parte da prefeitura de Paulo Afonso. A decisão acolheu liminar concedida anteriormente pelo relator, conselheiro Paolo Marconi, que deferiu parcialmente pedido do Ministério Público de Contas.

Para o MPC, a realização do evento durante a pandemia de Covid-19 “viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da eficiência e da probidade”. Os procuradores classificaram o evento como “condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público”. O Forró Esperança prevê 33 artistas e um mini-trio.

Paolo Marconi deu um prazo de 10 dias para que a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM sediada em Paulo Afonso examine a regularidade do processo de contratação dos artistas. E também esclareça se as apresentações contratadas por R$85 mil, para serem feitas ao longo do período tradicional de festas juninas, estão em consonância com as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar aglomerações. O conselheiro negou o cancelamento do contrato, por considerar tema para o legislativo deliberar.