Vice de Vitória da Conquista defende reajuste para monitores escolares

O vice-prefeito de Vitória da Conquista, Aloísio Alan (Republicanos), demonstrou apoio à causa dos monitores escolares e se mostrou otimista quanto às alterações municipais direcionadas à atividade profissional.

“Tenho certeza de que vocês vão conseguir sensibilizar o governo e conseguir, efetivamente, ser nomeados e classificados como professores, porque o dinheiro existe. Não é questão financeira, é a questão de tempo, de burocracia, nós temos uma prefeitura que tem um orçamento, um PIB de um R$ 1,5 bilhão”, declarou durante a sessão especial realizada na Câmara Municipal, na quarta-feira (16).

Além do vice-prefeito, também estavam presentes no debate profissionais da categoria, representantes sindicais, especialistas em direito educacional e vereadores.

Profissionais pedem adequação municipal a lei federal

A sessão realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista teve como objetivo debater as alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.326, sancionada em janeiro deste ano.

O texto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e estabelece que “São considerados professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público.”

Devido a essa alteração, a Lei do Piso do Magistério passa a incluir os monitores escolares. Atualmente o valor mínimo a ser pago para os profissionais cobertos por essa legislação é de R$ 5.130,63 e, tendo isso em vista, os profissionais de Vitória da Conquista pedem que o município se adeque.

Para se adequar às atualizações, o município de Vitória da Conquista – atualmente sob gestão de Sheila Lemos (União Brasil) – deve apresentar um projeto de lei para ser votado pelos vereadores. Se aprovada pelo legislativo, a mudança será sancionada pelo executivo e posta em prática.