Política de Privacidade

LEIA COM ATENÇÃO! A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS, DO BAHIA.BA.

O USUÁRIO declara a sua ciência a respeito do tratamento de seus dados pessoais nos termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE O USO DO WEBSITE DA “BAHIA.BA”.

GLOSSÁRIO:
Alta Gestão: órgão decisório máximo de uma dada organização. Para os fins desta política pode se referir também a órgãos inferiores imediatamente subordinados a este para os quais o órgão deliberativo máximo tenha delegado os poderes para a tomada de determinadas decisões.
Bases legais/legítimas: conjunto de hipóteses legais autorizativas ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos programas de computador que são baixados no dispositivo do usuário e armazenam informações sobre o mesmo, com o fim de aprimorar sua experiência online.
Controlador: ente responsável pela tomada de decisões essenciais, mormente quanto a finalidade e os meios de tratamento.
Dados Pessoais: todo e qualquer dado ou informação que possa ser associado direta ou indiretamente a uma pessoa física (humana)
Encarregado pela Proteção de Dados/Data Protection Officer (DPO): responsável por dirigir o Comitê de Proteção de Dados em suas atividades e por servir de intermediário entre as partes interessadas e o BAHIA.BA.
Entes reguladores: pessoas jurídicas e órgãos que possuem como função precípua a fiscalização de uma dada atividade econômica.
Operador: sujeito que trata dados pessoais em nome e por conta dos controladores.
Informação: Conjunto de dados que, processados ou não, podem ser utilizados para produção, transmissão e compartilhamento de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Parceiros: sujeito, pessoa física ou jurídica, com quem uma dada organização tem ou planeja estabelecer negócios, incluindo, mas não se limitando a fornecedores, operadores e representantes contratados;
Sites/Websites: denominação comum para as páginas de internet.
Transferência Internacional de Dados Pessoais: operação na qual se transfere dados pessoais para fora do território nacional, independente do meio em que ocorra.
Tratamento: qualquer operação feita com dados pessoais.
Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Usuário: pessoa que acede o Portal de Notícias “Bahia.ba” ou outros de nossos serviços e/ou meios de comunicação.

INTRODUÇÃO:

1. O que é uma Política de Privacidade? A Política de Privacidade é um documento formal que busca elucidar para o público em geral, bem como para os colaboradores, parceiros, clientes e entidades reguladoras, as práticas de tratamento e privacidade de dados pessoais adotadas pelo BAHIA.BA.

2. Para que serve? A Política de Privacidade serve para transparecer ao titular as condições nas quais seus dados pessoais serão tratados pela equipe do BAHIA.BA, com o fim de se desenvolver uma relação transparente e de confiança entre o titular e o BAHIA.BA.

3. Abrangência: a presente Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados, dos Usuários que fazem uso do Portal BAHIA.BA, bem como dos serviços secundários a ele ligados, devendo ser respeitada por todos aqueles que representem, integrem ou mantenham relações com quaisquer dessas organizações.

4. Relação com outras normas internas: a Política de Privacidade não derroga (revoga) outras normas internas, desde que sejam com ela compatíveis.

5. Nossa postura: em nome do princípio da necessidade, nós buscamos limitar a coleta de seus dados pessoais ao mínimo necessário para a prestação, manutenção e remuneração de nossos serviços na condição de Portal de Notícias.

6. Cookies: o tratamento de dados pessoais por meio de cookies será regulado pela Política de Cookies.

7. Atenção ao conteúdo/aplicações de terceiros: o portal BAHIA.BA faz uso de diferentes aplicativos e serviços de terceiros para melhorar a experiência dos visitantes. Isso inclui plataformas de mídias sociais tais como Facebook, Whatsapp, Telegram e Twitter por meio do uso de botões de compartilhamento de conteúdo ou que possibilitam aceder nossos canais nessas redes. Essas plataformas podem tratar seus dados pessoais de forma diversa daquela prevista na presente política. Nós não temos controle direto sobre a informação que é coletada por esses aplicativos e serviços, que é regulada pelas suas respectivas políticas internas, aceitas pelo usuário no momento de sua subscrição aos mesmos.

O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS?

Nós, do BAHIA.BA, prezamos por sua privacidade e desejamos que todo tratamento de seus dados que porventura façamos seja praticado de forma transparente, para que possamos manter uma relação de confiança mútua e parceria. Para tanto, buscamos elencar as formas habituais com que podemos tratar os seus dados pessoais:

1. Quais dados pessoais tratamos?
1.1. Nós podemos vir a tratar seu
• Nome
• Número de telefone;
• E-mail
2. O que fazemos com seus dados?
2.1. Nós podemos utilizar o seu nome e número de telefone para receber e responder as suas mensagens pelo nosso whatsapp.
2.2. Uma vez que você entre em contato conosco, nós podemos utilizar o seu nome e número de telefone para incluí-lo em nossas listas de transmissão de notícia em nosso whatsapp
2.3. Caso seja do seu ingressar em nossa lista de transmissão do Telegram, nós podemos vir a tratar seu nome e número de telefone enquanto administradores do grupo referente a lista de transmissão.
2.4. Nós podemos fazer uso do seu nome e e-mail para receber e responder as suas mensagens;

3. Quais bases legítimas utilizamos para tratar seus dados?
3.1. O tratamento de dados necessários para receber e responder as suas solicitações, seja por Whatsapp, seja por e-mail, ou qualquer outro modo, se dará com base no legitimo interesse.
3.2. O tratamento de dados necessários para a realização da lista de transmissão no whatsapp, pauta-se com base em nosso legitimo interesse. Contudo, você pode optar por retirar-se a qualquer tempo, por meio de uma simples notificação.
3.3. O tratamento de dados para fins de nossa lista de transmissão no Telegram pauta-se em seu consentimento, ao optar por ingressar no grupo referente à lista de transmissão, e em nosso legitimo interesse.

4. Do Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros e transferência internacional de dados:
4.1. Ao aceder serviços do BAHIA.BA existentes em plataformas e aplicações de terceiros, seus dados podem ser tratados nos termos das políticas e contratos destes terceiros. O BAHIA.BA recomenda fortemente a leitura dessas políticas e contratos de forma prévia a subscrição a estas plataformas ou aplicações. Reforça-se que o BAHIA.BA não possui qualquer controle sobre o tratamento de seus dados pessoais pelas mesmas.

5. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
5.1. Nós tratamos os seus dados pelo tempo necessário para a prestação de nossos serviços.
5.1.1. Em regra, uma vez que você solicite sua remoção de nossa lista de transmissão, nós não continuaremos a tratar os seus dados pessoais atinentes a mesma.
5.2. Nós podemos tratar seus dados pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais e contratuais.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:
Nós, do Bahia.ba, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro.

1. Quais Direitos assistem aos Titulares? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam:
● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de, uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar.
● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si.
● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador.
● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles.

2. Como o titular pode exercer seus direitos? Em relação aos demais direitos, estes podem ser exercidos entrando em contato com o Comitê de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”. Nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, irá atendê-lo.
2.1. Em relação as listas de transmissão, o Titular poderá exercer o seu direito de retirada por meio de simples comunicação (lista de transmissão do Whatsapp) ou optando por sair do grupo (lista de transmissão do Telegram).
2.2. Solicitamos que o pedido, e as informações que o fundamentem, sejam apresentados de forma clara e precisa, de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo.
2.2.1. Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular-requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade.
2.2.2. Citada cópia do documento será descartada uma vez que atendida a requisição do titular, contudo dados contidos no mesmo podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade.

CONTATO:
1. Em caso de outras dúvidas relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Comitê, por intermédio de nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”.

REVISÃO DA POLÍTICA:

1. Revisão: Nós, do Bahia.ba, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.