TCM lembra a prefeitos que não há ‘liberou geral’ nos gastos com pessoal

Frase da vez

“Muita cautela e igual prudência devem ter os homens quando lidam com os que enxergam não somente as coisas, mas percebem também o que se pensa”

Dante Alighieri , escritor italiano, autor de ‘A divina comédia) (1265-1321) .

Os prefeitos estão festejando a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para gastos com pessoal, mas o bom senso manda ter cautela. Uma comissão ainda está estudando os casos em que tais gastos ficarão excluídos das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o que pode e o que não pode.

Noutras palavras, o TCM quer dar um freio de mão para evitar que os prefeitos entendam a flexibilização como uma liberação geral e com isso disparem o gatilho do empreguismo.

Os prefeitos queixam-se que ficam incluídos nos gastos das prefeituras o custo do pessoal de programas federais e isso é responsável por grande parte das desditas deles.

Mas o presidente em exercício do TCM ressalva que, embora seja a favor da revisão dos critérios, não é essa a principal causa de rejeição de contas.

O motivo que lidera o número de rejeições, com 28% dos casos, é o não cumprimento do dispositivo legal que proíbe o gestor de gastar mais do que pode pagar no próprio exercício. A seguir, vem com 22% o não pagamento de multas impostas pelo próprio TCM, que deve ser feito ao próprio município. A rejeição por ultrapassar o limite de gastos com pessoal vem em terceiro lugar com 16%.

Em suma, os prefeitos ganharam um alento, mas é bom maneirar no foguetório.