2ª Turma do STF revisa decisão de Toffoli e mantém investigações contra Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, revisar decisão anterior do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, de acordo com informações do portal InfoMoney.

O julgamento estava empatado por 2 a 2, e o voto decisivo foi o do ministro Nunes Marques.

Por maioria, a Segunda Turma da Corte acolheu, em parte, um recurso que havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Toffoli. O caso foi analisado no plenário virtual.

Dias Toffoli votou para manter sua própria decisão e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A divergência foi aberta por Edson Fachin, que foi seguido pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, definindo o placar em 3 a 2.

Último a votar, Nunes Marques apoiou a anulação dos atos da Lava Jato, mas discordou da decisão de encerrar as investigações. Na prática, o ministro defendeu que ficará a cargo do juiz de cada caso essa decisão sobre o eventual encerramento.

“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade”, disse Nunes Marques.