Publicado em 05/12/2019 às 10h22.

2º instância: presidente da CCJ pressiona presidente do Senado e da Câmara ao pautar PL

Simone Tebet pretende colocar PL em votação na próxima quarta-feira (11)

Redação
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na quarta-feira (4) que colocará em votação, no colegiado, na próxima quarta-feira (11), o projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância, segundo o jornal O Globo.

Ainda de acordo com a publicação, apesar de o texto ter tramitação mais rápida do que a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) sobre o mesmo assunto discutida pelos deputados, a iniciativa de Simone serve mais como pressão política sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do que garantia de uma decisão do Congresso sobre o tema antes do recesso legislativo.

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