Publicado em 18/09/2023 às 20h20.

8/1: Ministro autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI

Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de prestar depoimento nesta terça-feira (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI.

A decisão do ministro André Mendonça foi proferida nesta segunda-feira (18) e motivada por um pedido feito pela defesa para desobrigar o segundo-tenente do Exército de prestar depoimento. Para os advogados, o militar foi convocado pela comissão na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico. De acordo com André Mendonça, comparecimento ao depoimento deve ser opcional.

“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, decidiu o ministro.

Se decidir comparecer ao depoimento, Osmar Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.