Abrasel critica PEC da jornada 6×1 e alerta para aumento de custos no setor

    Segundo a Abrasel, a medida pode trazer "impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar"

    Foto: Freepik/ Drazen Zigic

    A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe modificar a escala 6 x 1, reduzindo a carga semanal de trabalho para 36 horas. Segundo a Abrasel, a medida pode trazer “impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar” e elevar preços, caso seja aprovada.

    O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, declarou ao jornal Correio que a proposta “não reflete a realidade” e é “estapafúrdia”. Ele destacou que a Constituição e a CLT já garantem condições dignas de trabalho e que os trabalhadores podem escolher regimes adequados ao seu perfil sem a necessidade de uma mudança constitucional, que, segundo ele, prejudicaria tanto a operação dos estabelecimentos quanto os consumidores.

    Segundo o Correio, Abrasel aponta que há uma demanda social por bares e restaurantes abertos todos os dias e que a mudança na escala afetaria essa disponibilidade. Além disso, ressalta que cerca de 95% do setor é composto por microempresas, que poderiam ser forçadas a reduzir seu horário de funcionamento. A folha de pagamento é um dos principais custos operacionais, explica a entidade.

    A associação também teme que essa redução “drástica” aumente outros custos e eleve os preços para os clientes, com uma estimativa de alta de 15% nos cardápios. A Abrasel acrescenta que um levantamento próprio indica que atualmente um quinto do setor opera no prejuízo.

    A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda busca reunir as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Até o momento, segundo Hilton, 134 deputados assinaram o documento, faltando ainda apoio para o protocolo..

    Veja a lista de quem assinou (parlamentares da Bahia em negrito)

    1. Airton Faleiro (PT-PA)
    2. Alencar Santana (PT-SP)
    3. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
    4. Alfredinho (PT-SP)
    5. Alice Portugal (PCdoB-BA)
    6. Ana Paula Lima (PT-SC)
    7. Ana Pimentel (PT-MG)
    8. André Janones (Avante-MG)
    9. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
    10. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
    11. Bacelar (PV-BA)
    12. Benedita da Silva (PT-RJ)
    13. Bohn Gass (PT-RS)
    14. Bruno Farias (Avante-MG)
    15. Camila Jara (PT-MS)
    16. Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
    17. Carlos Veras (PT-PE)
    18. Carlos Zarattini (PT-SP)
    19. Carol Dartora (PT-PR)
    20. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
    21. Célio Studart (PSD-CE)
    22. Chico Alencar (PSOL-RJ)
    23. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
    24. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
    25. Daiana Santos (PCdoB-RS)
    26. Dandara (PT-MG)
    27. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    28. Daniel Barbosa (PP-AL)
    29. Daniela do Waguinho (União-RJ)
    30. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
    31. Delegada Katarina (PSD-SE)
    32. Denise Pessôa (PT-RS)
    33. Dilvanda Faro (PT-PA)
    34. Dimas Gadelha (PT-RJ)
    35. Domingos Neto (PSD-CE)
    36. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
    37. Douglas Viegas (União-SP)
    38. Dr. Francisco (PT-PI)
    39. Duarte Jr. (PSB-MA)
    40. Duda Salabert (PDT-MG)
    41. Elcione Barbalho (MDB-PA)
    42. Elisangela Araujo (PT-BA)
    43. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
    44. Erika Hilton (PSOL-SP)
    45. Erika Kokay (PT-DF)
    46. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    47. Fernando Mineiro (PT-RN)
    48. Fernando Rodolfo (PL-PE)
    49. Flávio Nogueira (PT-PI)
    50. Florentino Neto (PT-PI)
    51. Geraldo Resende (PSDB-MS)
    52. Glauber Braga (PSOL-RJ)
    53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    54. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
    55. Helder Salomão (PT-ES)
    56. Idilvan Alencar (PDT-CE)
    57. Ivan Valente (PSOL-SP)
    58. Ivoneide Caetano (PT-BA)
    59. Jack Rocha (PT-ES)
    60. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    61. Jilmar Tatto (PT-SP)
    62. João Daniel (PT-SE)
    63. Jorge Solla (PT-BA)
    64. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    65. José Guimarães (PT-CE)
    66. Joseildo Ramos (PT-BA)
    67. Josenildo (PDT-AP)
    68. Josias Gomes (PT-BA)
    69. Juliana Cardoso (PT-SP)
    70. Keniston Braga (MDB-PA)
    71. Kiko Celeguim (PT-SP)
    72. Laura Carneiro (PSD-RJ)
    73. Leonardo Monteiro (PT-MG)
    74. Lídice da Mata (PSB-BA)
    75. Lindbergh Farias (PT-RJ)
    76. Luiz Couto (PT-PB)
    77. Luiza Erundina (PSOL-SP)
    78. Luizianne Lins (PT-CE)
    79. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
    80. Marcon (PT-RS)
    81. Marcos Tavares (PDT-RJ)
    82. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
    83. Maria do Rosário (PT-RS)
    84. Marx Beltrão (PP-AL)
    85. Max Lemos (PDT-RJ)
    86. Meire Serafim (União-AC)
    87. Merlong Solano (PT-PI)
    88. Miguel Ângelo (PT-MG)
    89. Moses Rodrigues (União-CE)
    90. Natália Bonavides (PT-RN)
    91. Nilto Tatto (PT-SP)
    92. Odair Cunha (PT-MG)
    93. Orlando Silva (PCdoB-SP)
    94. Padre João (PT-MG)
    95. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
    96. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
    97. Patrus Ananias (PT-MG)
    98. Paulão (PT-AL)
    99. Paulo Guedes (PT-MG)
    100. Pedro Campos (PSB-PE)
    101. Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
    102. Pedro Uczai (PT-SC)
    103. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
    104. Professora Goreth (PDT-AP)
    105. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
    106. Rafael Brito (MDB-AL)
    107. Reginaldo Lopes (PT-MG)
    108. Reginete Bispo (PT-RS)
    109. Reimont (PT-RJ)
    110. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    111. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
    112. Rogério Correia (PT-MG)
    113. Rubens Otoni (PT-GO)
    114. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    115. Rui Falcão (PT-SP)
    116. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
    117. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    118. Saullo Vianna (União-AM)
    119. Socorro Neri (PP-AC)
    120. Stefano Aguiar (PSD-MG)
    121. Tabata Amaral (PSB-SP)
    122. Tadeu Veneri (PT-PR)
    123. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    124. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    125. Thiago de Joaldo (PP-SE)
    126. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
    127. Valmir Assunção (PT-BA)
    128. Vander Loubet (PT-MS)
    129. Vicentinho (PT-SP)
    130. Waldenor Pereira (PT-BA)
    131. Washington Quaquá (PT-RJ)
    132. Welter (PT-PR)
    133. Yandra Moura (União-SE)
    134. Zeca Dirceu (PT-PR)