Uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a composição das bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa (ALBA) a partir de 2027. Se o pedido do PDT for acolhido, quatro parlamentares eleitos em outubro podem perder suas vagas, que seriam destinadas a candidatos que ficaram de fora da disputa, mas tiveram votações expressivas.
A mudança é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido questiona o atual modelo de distribuição das sobras eleitorais e defende a adoção de um critério que considera os votos ainda não convertidos em cadeiras.
Na Câmara dos Deputados, a simulação aponta a entrada de Jayminho Vieira Lima (MDB), que recebeu 115.292 votos, e Lídice da Mata (PSB), com 89.705. Eles ocupariam as vagas de Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (União Brasil).
Na Assembleia Legislativa, os possíveis beneficiados seriam Hilton Coelho (PSOL), com 64.500 votos, e Bete de Zé Aguidônio (MDB), que obteve 44.723. Nesse caso, deixariam o Legislativo estadual Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT.
Entenda o questionamento sobre as sobras eleitorais
O PDT contesta o modelo previsto no artigo 109 do Código Eleitoral, que estabelece a distribuição das vagas restantes após a aplicação do quociente partidário. Atualmente, a divisão é feita pelo sistema das maiores médias, que leva em consideração o total de votos de cada partido ou federação e a quantidade de cadeiras já conquistadas.
A legenda defende que seja adotado o critério da maior sobra. Nesse formato, os votos utilizados para eleger parlamentares pelo quociente partidário seriam descontados. As vagas restantes seriam distribuídas entre as siglas com os maiores saldos de votos ainda não convertidos em representação.
O argumento apresentado ao STF é de que o modelo atual pode comprometer a proporcionalidade prevista na Constituição Federal. Os artigos 45 e 27 estabelecem que as eleições para deputado federal e estadual devem seguir o sistema proporcional, no qual a quantidade de cadeiras de cada legenda deve refletir sua votação.
Pelo entendimento do PDT, o sistema das maiores médias permite que partidos com mais votos voltem a disputar as vagas restantes utilizando toda a votação recebida, inclusive os votos que já garantiram a eleição de seus primeiros parlamentares. Com isso, legendas menores podem acabar sem representação, mesmo tendo um saldo expressivo de votos não utilizado.
O resultado da eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia é apontado como exemplo dessa distorção. Após a aplicação do quociente partidário, a Federação Brasil da Esperança ficou com aproximadamente 124 mil votos restantes e conquistou três das sete vagas distribuídas pelas sobras. Já a federação PSOL/Rede, com cerca de 77 mil votos, e o MDB, com 72 mil, não conseguiram eleger representantes por esse mecanismo.
Na comparação apresentada pelo levantamento, cada deputado eleito pela Federação Brasil da Esperança representou aproximadamente 116 mil votos, enquanto o único parlamentar eleito pela federação PSOL/Rede correspondeu a cerca de 207 mil votos.
Na Bahia, o quociente eleitoral foi de 212.354 votos para deputado federal e 129.583 para deputado estadual. A simulação refez a distribuição das vagas com base nos resultados de 2026 e no critério defendido pelo PDT. Caso a tese seja aceita pelo Supremo, o MDB ampliaria sua representação nas duas Casas, enquanto PSB e PSOL/Rede também conquistariam novas cadeiras.
