As recorrentes ações da Transalvador na área do Vale do Canela, em Salvador, onde funciona a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), deram base para a abertura de um inquérito civil no Ministério Público Federal (MPF).
À frente do caso, o advogado e ex-aluno da casa, Henrique Quintanilha, questiona a ação do órgão e levanta suspeita sobre uma possível “grilagem” em terrenos que seriam da instituição.
“A Transalvador usa de má-fé nas ações. Tem um princípio arrecadatório muito grande. Eles fazem operações nos horários em que os alunos estão em sala de aula, ou seja, a pessoa, quando vai ver, já teve seu carro guinchado. O Código de Trânsito versa que a ação deve ser de outra forma. Primeiro vale o princípio educativo. Depois, a punição”, analisou, em entrevista ao bahia.ba.
Apesar da indignação com as multas, Quintanilha aponta para uma questão ainda mais grave: não se tem estudo de onde termina o terreno da Ufba e, por isso, a atuação do órgão de trânsito municipal pode ser ilegal.
“Em 2005, eu fiz essa mesma representação e que agora foi desarquivada. Na época, eu quis saber até onde ia o terreno da Ufba e descobri que todo o Vale do Canela, originalmente, pertencia à universidade. Provavelmente, por acordos, foi-se cedendo os espaços. Isso, agora, tem que ser definido”, disse.
De acordo com o advogado, a Transalvador se vale das grades instaladas pela instituição por motivo de segurança. “Aquilo ali não significa que a Faculdade de Direito acaba ali”, ressalta.
Quintanilha afirma que a ação está com o procurador Leandro Nunes. Em encontros para tratar sobre o tema, o procurador teria apontado para um possível desfecho do caso.
“Vou, esta semana, levar as fotos das ações da Transalvador e o abaixo-assinado que fizemos na faculdade. Acredito que isso possa gerar uma ação civil pública ou até mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC]. A Transalvador pode ser proibida de atuar na área até que se defina o que é, ou não, terreno da Ufba”, explica, ao reforçar a tese de que parte da área da escola foi “grilada”.
Em nota, a Transalvador disse que atua fora dos limites da Ufba, “não só com fiscalização, mas também com sinalização de trânsito vertical e horizontal” e que não há qualquer atuação da universidade que extrapole seus portões, “como manutenção asfáltica, limpeza urbana, iluminação pública e ordenamento do uso do solo, ações desempenhadas pelo município”.
“Entende-se, portanto, que a atuação de fiscalização de trânsito na área cabe à autarquia municipal, desde que não adentre os portões da instituição federal, sendo plenamente plausível e legal, até o momento, uma vez que não há decisão judicial que afirme o contrário”, diz o documento.
