ACM Neto apresenta propostas para a educação na Bahia; conheça medidas

O ex-prefeito de Salvador e candidato da oposição ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), apresentou um conjunto de propostas para a educação estadual para o ciclo 2027-2030.

Sob o lema “Educação. De vergonha nacional à referência do Brasil”, o plano estabelece como eixo central a recomposição das aprendizagens, com mudanças na avaliação dos estudantes, ampliação do ensino integral, valorização dos professores e expansão da educação profissional e tecnológica.

Entre as medidas anunciadas estão a criação de um programa permanente de recomposição das aprendizagens, a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Bahia (SABE), a expansão do ensino médio em tempo integral e a criação do chamado Provão Bahia, exame seriado que poderá ser utilizado como mecanismo de acesso às universidades estaduais.

Revogar aprovação automática

Um dos pontos centrais da proposta é a revisão da política de aprovação dos estudantes. O plano afirma que o foco de um eventual novo governo será oferecer mecanismos para que alunos recuperem conteúdos não assimilados, com acompanhamento contínuo e intervenção pedagógica.

A proposta prevê a substituição da atual política por um programa estadual de recomposição das aprendizagens. O documento sustenta que a resposta aos baixos indicadores educacionais não deve ser a reprovação em massa, mas a identificação das dificuldades e a atuação pedagógica sobre elas.

Metas alinhadas ao novo PNE

A proposta do ex-prefeito utiliza como referência o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril de 2026 e convertido na Lei nº 15.388/2026. O documento nacional estabelece metas para a educação brasileira até 2035.

Entre os objetivos estão alfabetizar todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental, elevar para pelo menos 90% a proporção de estudantes que concluem o ensino médio na idade regular e eliminar o nível abaixo do básico ao final de cada etapa.

A proposta de ACM Neto afirma que a Bahia deverá adotar metas estaduais alinhadas ao PNE e, quando possível, estabelecer objetivos mais ambiciosos.

Gestão regional com metas

Na estrutura da Secretaria da Educação, o plano prevê a seleção técnica das lideranças dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e das equipes pedagógicas regionais.

Cada núcleo deverá ter metas próprias, indicadores de desempenho e equipes capazes de atuar diretamente nas escolas com os resultados mais baixos. A proposta também prevê contratos de metas por regional, monitoramento trimestral e prestação pública de contas.

Outra medida é a criação de um Comitê Permanente de Educação e Competitividade, com participação de representantes dos setores da indústria, comércio e agricultura, além de instituições federais e da Secretaria da Educação.

Pacto pela aprendizagem

O programa educacional proposto prevê ampliar o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos, abrangendo desde a educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental.

A iniciativa deverá estabelecer metas para a ampliação de vagas em creches e a universalização da pré-escola, além de apoio técnico, pedagógico e financeiro aos municípios.

O modelo é inspirado no Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), do Ceará, segundo o plano. O repasse de apoio estadual seria condicionado ao cumprimento de metas de aprendizagem.

Novo sistema de avaliação

O Sistema de Avaliação da Educação Básica da Bahia (SABE) seria reformulado. A proposta prevê avaliações bimestrais de fluência leitora e matemática, com os resultados utilizados para orientar decisões pedagógicas e a distribuição de recursos.

O plano prevê ainda a criação de um painel estadual de Business Intelligence (BI), reunindo dados como frequência dos alunos, notas, indicadores de progresso e alertas de risco de evasão.

A intenção é fazer com que os resultados das avaliações produzam intervenções pedagógicas de curto prazo, com professores tutores e atendimento em turmas reduzidas para estudantes com maior defasagem.

Recomposição de português e matemática

A recomposição das aprendizagens é apresentada como uma política permanente, e não apenas como uma resposta aos efeitos da pandemia.

O programa proposto terá prioridade para português e matemática, com metas anuais, monitoramento bimestral, agrupamento dos estudantes de acordo com o nível de aprendizagem, tutoria com monitores universitários e materiais específicos de nivelamento.

A proposta também prevê ampliação de professores, jornada ou espaços destinados ao atendimento no contraturno.

Ensino médio em tempo integral

ACM Neto também propõe ampliar a oferta de ensino médio em tempo integral na Bahia. O plano afirma que a expansão deverá estar acompanhada de mudanças na experiência escolar.

A proposta inclui disciplinas eletivas de áreas como robótica, artes, esporte, tecnologia e empreendedorismo, além de atividades de projeto de vida e acompanhamento individual por professores tutores.

Na etapa final do ensino médio, seriam oferecidas atividades de preparação para o mercado de trabalho, cursos técnicos, ensino superior, Enem e vestibulares.

Educação profissional e tecnológica

O plano prevê a expansão da educação profissional de acordo com as características econômicas de cada região da Bahia.

Entre as áreas citadas estão energias renováveis no interior, agronegócio de precisão no oeste baiano, tecnologia da informação na Região Metropolitana, além de saúde, meio ambiente e logística.

A proposta também prevê parcerias com o Senai Cimatec e instituições do Sistema S para utilização de laboratórios, formação de professores e oferta de trilhas de dupla certificação.

Os novos campi de Institutos Federais previstos no Novo PAC também deverão, segundo o plano, ter currículos alinhados às demandas produtivas locais.

Inteligência artificial nas escolas

A proposta inclui a inserção de inteligência artificial e letramento digital no currículo do ensino médio.

O plano não estabelece necessariamente uma disciplina específica obrigatória para o tema. A ideia é trabalhar os conteúdos de forma transversal, com possibilidade de criação de disciplinas próprias onde houver estrutura.

Outra iniciativa prevista é o HackEdu Bahia, competição estadual de tecnologia e inovação voltada a estudantes da rede pública. As equipes vencedoras poderão participar de intercâmbios educacionais internacionais em centros de inovação.

Provão Bahia

Entre as principais novidades está a criação do Provão Bahia, exame seriado destinado aos estudantes da rede pública estadual.

A avaliação seria realizada ao longo dos três anos do ensino médio, com as notas acumuladas para a classificação final. As provas abrangeriam português, matemática, ciências humanas e ciências da natureza, além de redação no terceiro ano.

O plano prevê acordos com UESB, UESC, UEFS e UNEB para a criação de vagas adicionais vinculadas ao desempenho no exame. A medida dependeria de negociação com cada universidade e deverá respeitar a autonomia universitária.

Valorização dos professores

O plano também prevê mudanças na gestão das escolas e na política de desenvolvimento profissional dos docentes.

A proposta estabelece que candidatos ao cargo de diretor escolar passem por uma avaliação prévia de competências, com instrumentos como prova de conhecimentos, apresentação de plano de gestão e entrevista.

Outra medida é a criação de um Bônus de Aprendizagem, destinado a equipes escolares que apresentarem avanço nos indicadores de proficiência e redução da evasão.

As metas seriam definidas de acordo com a realidade de cada escola, levando em consideração a linha de base da unidade para evitar a adoção de uma meta uniforme para toda a rede.

Menos burocracia e atenção à saúde docente

O plano prevê ainda a redução de exigências burocráticas impostas aos professores. A proposta estabelece como meta eliminar ou automatizar pelo menos um terço dos relatórios e registros considerados redundantes no primeiro ano de governo.

Também está prevista a criação de um programa permanente de saúde ocupacional para professores, incluindo acompanhamento psicológico com acesso direto.

Infraestrutura e conectividade

A proposta de ACM Neto estabelece a melhoria da infraestrutura física das escolas como uma das prioridades da política educacional.

Entre as medidas estão a ampliação do acesso à internet, climatização das unidades, construção e reforma de bibliotecas, laboratórios de ciências e quadras esportivas, além de melhorias no saneamento.

O plano prevê metas anuais públicas para as reformas e afirma que a prioridade deverá ser o estoque de escolas já existentes, e não apenas a construção de novas unidades.

Educação inclusiva

Na área de inclusão, o plano propõe o programa Bahia Escola Inclusiva, com expansão das Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades que tenham estudantes público-alvo da educação especial.

A proposta prevê professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), equipamentos de tecnologia assistiva e adequações de acessibilidade.

Também está prevista formação continuada para professores da rede regular e ampliação do atendimento especializado no interior.

Combate à evasão escolar

Outra frente do plano é o programa Bahia no Trilho, voltado ao combate à evasão escolar.

A proposta prevê o cruzamento de informações de frequência, desempenho e situação socioeconômica para identificar antecipadamente estudantes em risco de abandonar a escola.

A partir dos alertas, a rede de assistência social, orientadores educacionais e famílias seriam acionados para tentar evitar a saída do aluno da escola.

Recursos diretos para escolas

O plano também prevê a ampliação do repasse direto de recursos para as unidades de ensino, por meio do programa PDDE Bahia, inspirado no modelo federal.

A proposta é que cada escola tenha recursos próprios para pequenas manutenções e aquisição de materiais, com prestação de contas simplificada.