O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (13) que vai adotar medidas judiciais contra propagandas relacionadas à Ponte Salvador-Itaparica. Segundo o candidato, as peças teriam caráter de publicidade institucional e estariam sendo veiculadas durante um período em que a legislação eleitoral estabelece restrições a esse tipo de divulgação.
Neto atribuiu as propagandas ao consórcio responsável pelo projeto e relacionou o conteúdo das peças à publicidade anteriormente realizada pela gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Eu queria denunciar um crime eleitoral que está sendo cometido pelo consórcio em relação à Ponte Salvador-Itaparica. Nós, inclusive, vamos dar entrada, até amanhã, com diversas medidas legais e judiciais contra essa propaganda. Vocês podem ver que até as fotos se parecem com a propaganda que era feita pelo Governo do Estado”, declarou ao bahia.ba após sessão especial em homenagem aos 215 anos da Associação Comercial da Bahia (ACB).
O que diz a legislação eleitoral
Desde 4 de julho, a três meses das eleições, entram em vigor restrições previstas pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, para agentes públicos durante o período eleitoral. Entre as regras estão limitações à publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ressalvadas as hipóteses previstas pela própria legislação.
Também há restrições às transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos durante o período, com exceções estabelecidas em lei. As medidas buscam impedir o uso da estrutura administrativa para beneficiar candidaturas e preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
ACM Neto argumenta que as peças relacionadas à ponte se enquadram nas restrições impostas à divulgação de obras públicas. O candidato também questionou a origem dos recursos utilizados para custear a publicidade.
“Nós estamos em um período em que é vedado qualquer tipo de propaganda sobre obras públicas. E aí veja o absurdo, né? Quem está pagando essa conta? Essa conta está sendo paga pelos baianos, pelo contribuinte. Então, o consórcio, inclusive, mostra um viés de ação eleitoral, de tentar intervir no processo eleitoral, o que é gravíssimo”, afirmou.
Neto fala em investigação eleitoral e criminal
Além de questionar as propagandas na esfera eleitoral, ACM Neto afirmou que pretende pedir uma investigação criminal sobre o caso. “Vamos pedir uma investigação criminal, além da investigação eleitoral. Portanto, todas as medidas serão tomadas para que este abuso às normas que vedam qualquer tipo de propaganda pública seja adotado o quanto antes”, acrescentou o ex-prefeito.
“Não tem uma estaca batida e a cidade está cheia de outdoor. Eles estão aí gastando rios de dinheiro, e eu quero que o consórcio se manifeste”, completou o candidato em referência à demora para o início das obras da Ponte Salvador-Itaparica.
