Ações contra União representam risco de R$ 4 tri e ameaçam equilíbrio fiscal

O ritmo de crescimento das ações judiciais contra a União teve destaque no relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27). No documento, intitulado Relatório de Riscos Fiscais da União, o Tesouro observa que houve “aumento significativo” no montante de processos de risco possível em razão, basicamente, de três grandes ações: a reforma da Previdência realizada em 2019, o processo de Revisão da Vida Toda e a discussão relativa à correção monetária do FGTS.

O último dado, de setembro deste ano, aponta que as ações de risco provável e possível aos cofres do Tesouro somaram cerca de R$ 4 trilhões. Desse volume, a maior parte, de 71,2%, é referente a processos de risco classificado como possível, e 28,8% de ações encaradas como de perda provável.

O aumento das demandas judiciais que representam risco fiscal para a União não é o único destaque. O Tesouro também observou um crescimento da materialização desses riscos. Enquanto a média de pagamentos referentes às ações judiciais, entre os anos de 2015 e 2023, é de R$ 43,9 bilhões, para o ano de 2024, em termos nominais, estima-se que alcance R$ 66,9 bilhões (crescimento de mais de 52% em relação à média), representando aproximadamente 3,0% das despesas primárias.

“Na mesma linha, o pagamento com ações judiciais, como parcela do PIB, vem alcançando patamares cada vez mais significativos. Durante o ano de 2015, se observavam percentuais ao redor de 0,5% do PIB com esse tipo de despesa, chegando ao ápice de 0,7% do PIB, em 2020″, aponta o órgão.

O Tesouro alertou que essa trajetória ascendente das sentenças judiciais se revela como um “elemento importante de ameaça do equilíbrio fiscal brasileiro”, impactando diretamente as principais regras fiscais.

“Considerando que o efeito das sentenças judiciais afeta diretamente o resultado primário, seja pelo aumento de despesa, seja pela perda de receita, a sua trajetória ascendente revela-se como elemento importante de ameaça do equilíbrio fiscal brasileiro, impactando diretamente as principais regras fiscais, como o limite de despesas e a própria meta de resultado primário”, destacou.